A: Deveria haver uma lei que regulamentasse a construção de calçadas e estacionamentos. B: Essa lei já existe!LEI MUNICIPAL 5530/81 CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO A: Mas então porque as calçadas de Fortaleza são curtas, desniveladas ou não existem? B: É que a lei não pegou. A: Há tá.
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